Texto aprovado estabelece diretrizes para a cultura brasileira até 2035, fortalece o Sistema Nacional de Cultura e amplia a perspectiva de continuidade da Política Nacional Aldir Blanc
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei nº 5.894/2025, que institui o novo Plano Nacional de Cultura para o período de 2025 a 2035. A proposta estabelece as principais diretrizes para as políticas culturais brasileiras durante a próxima década e representa também um importante avanço para a consolidação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB.
Um dos pontos de destaque do texto aprovado é a ampliação da integração entre o Plano Nacional de Cultura, o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e os mecanismos de financiamento das políticas culturais.
Pelo texto aprovado na Câmara, estados e municípios terão até 2028 para integrar formalmente o Sistema Nacional de Cultura como condição para continuarem aptos a receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc.
A medida fortalece a PNAB dentro da estrutura permanente das políticas culturais brasileiras e cria uma perspectiva concreta de continuidade da política para além do atual ciclo de execução financeira.
Atualmente, a Lei nº 14.399/2022 prevê a transferência de R$ 15 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios por meio da Política Nacional Aldir Blanc. Embora mudanças recentes na legislação tenham retirado a antiga limitação temporal da política, ainda não existe previsão legal garantindo automaticamente novos repasses anuais após a execução desse montante.
Por isso, a aprovação do novo Plano Nacional de Cultura é considerada um passo estratégico.
Ao estabelecer, dentro de um planejamento válido até 2035, que a participação no Sistema Nacional de Cultura será requisito para acesso aos recursos da PNAB a partir de 2028, o Congresso reforça a Política Aldir Blanc como parte estruturante do modelo nacional de financiamento cultural.
Na prática, o texto aponta para uma política cultural cada vez mais organizada em torno da relação entre União, estados e municípios, tendo o SNC como estrutura de gestão e a PNAB como um de seus principais instrumentos de fomento.
Financiamento permanente ainda precisa avançar
Apesar do avanço, a aprovação do Plano Nacional de Cultura não significa que os atuais R$ 3 bilhões anuais estejam automaticamente assegurados para 2029, 2030 e os anos seguintes.
Esse será um dos próximos desafios do setor cultural no Congresso Nacional: estabelecer um mecanismo permanente de financiamento capaz de garantir recursos para a continuidade da PNAB após a execução dos R$ 15 bilhões atualmente previstos.
O próprio debate realizado durante a tramitação do novo Plano Nacional de Cultura aponta para a necessidade de uma legislação específica sobre o financiamento das políticas previstas no PNC.
Assim, o novo Plano fortalece juridicamente e institucionalmente a Política Aldir Blanc, mas a garantia de recursos permanentes ainda dependerá de novas decisões legislativas e orçamentárias.
Plano estabelece políticas culturais até 2035
O novo Plano Nacional de Cultura estabelece diretrizes para áreas como fomento, patrimônio e memória, formação cultural, infraestrutura, economia criativa, cultura popular, participação social, cultura digital e fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura.
A proposta também prevê maior descentralização dos investimentos, redução das desigualdades territoriais no acesso aos recursos públicos e fortalecimento das políticas culturais nos estados e municípios.
Para artistas, produtores, grupos culturais, Pontos de Cultura, entidades, federações e movimentos de cultura popular de todo o país, a aprovação representa mais um passo na transformação das políticas culturais de programas temporários em políticas permanentes de Estado.
O Projeto de Lei nº 5.894/2025 segue agora para análise do Senado Federal.
A tramitação no Senado deverá ser acompanhada com atenção pelo setor cultural, especialmente diante da possibilidade de novos avanços relacionados ao financiamento permanente da cultura e à continuidade da Política Nacional Aldir Blanc após 2028.
Já aprovou sua Lei Rouanet? Não perca tempo, entre em contato com a gente: (83)993340625